Política de Privacidade

A proteção, segurança e privacidade dos seus dados pessoais é muito importante para a MaisEficaz – Sistemas de Informação, Lda., pessoa coletiva, nº 510.633.862, com sede na Rua António Champalimaud, Lote 1, 1600-514 Lisboa (doravante designada MaisEficaz ou “Empresa”).

A presente Política pretende dar a conhecer aos Clientes da MaisEficaz, bem como a todos os demais titulares cujos dados possam aquela possa tratar, as regras gerais que se aplicam ao tratamento de dados pessoais bem como os direitos atribuídos aos titulares desses dados.

Os dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, atualmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A MaisEficaz respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e demais legislação e regulamentação aplicáveis e a garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A MaisEficaz está empenhada na proteção dos dados pessoais e na preservação da sua confidencialidade, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes celebram com a MaisEficaz, assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que poderão ser publicitados no respetivo website.


1. Abrangência da política de proteção de dados

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a MaisEficaz assume a condição de responsável pelo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos respetivos Clientes e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais por parte da Empresa.

No website da MaisEficaz poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que lhe são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a MaisEficaz ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, pelo que não prestam quaisquer garantias nem assumem qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades que neles são disponibilizadas.


2. Dados pessoais

Dados pessoais consistem em qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.


3. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.


4. Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MaisEficaz. Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para:

Email: privacy@maiseficaz.pt
Ou
A/C Proteção de Dados
MaisEficaz – Sistemas de Informação, Lda.
Rua António Champalimaud, Lote 1, 1600-514 Lisboa


5. Encarregado da proteção de dados

O Encarregado de Proteção de Dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Privacidade e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, garantindo que todos os titulares de dados que sejam objeto de tratamento tenham conhecimento da forma como a MaisEficaz efetua o tratamento dos mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado de Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:

Email: privacy@maiseficaz.pt
Ou
A/C Proteção de Dados
MaisEficaz – Sistemas de Informação, Lda.
Rua António Champalimaud, Lote 1, 1600-514 Lisboa


6. Tipos de dados pessoais tratados

A MaisEficaz, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como ao nível da intervenção social.

Os dados objeto de tratamento podem incluir-se nas seguintes categorias:

a) Dados de identificação (nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade e cartões de visita, entre outros da mesma natureza);

b) Dados de faturação e financeiros (faturas e débitos, consumos de serviços e aquisição de produtos, dados da conta bancária, designadamente IBAN, entre outros da mesma natureza);

c) Dados profissionais (cargo, grau académico, qualificações, função e morada profissional, entre outros da mesma natureza);

d) Dados de atividade profissional (atividades profissionais e situação no emprego, entre outros da mesma natureza);

O detalhe dos dados recolhidos para cada atividade de tratamento será fornecido no momento da recolha dos mesmos.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de perfil do Cliente serão tratados pelo responsável pelo tratamento na medida em que sejam necessários para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos contratados. Desta forma, com base no perfil, o Cliente terá acesso, nomeadamente, a serviços e a informação exclusiva.

Os dados pessoais de perfil são igualmente tratados, para fins de apresentação de ofertas de bens ou serviços das entidades pertencentes à MaisEficaz, caso o respetivo titular o tenha autorizado e não se oponha a essas atividades de tratamento.

Sempre que os titulares dos dados tenham prestado o seu consentimento à atividade de tratamento prosseguida, o consentimento poderá ser retirado a qualquer momento sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.


7. Recolha de dados pessoais

A MaisEficaz recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente, por via telefónica, por escrito e através dos respetivos websites.

Sempre que o consentimento do titular dos dados consista no fundamento de licitude para as atividades de tratamento prosseguidas, os responsáveis pelo tratamento diligenciarão a sua obtenção antes de dar início ao tratamento dos dados em causa.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, as responsáveis pelo tratamento não poderão disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente da MaisEficaz, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando disponibilizados, designadamente, através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou aquela consentida pelo titular dos dados.


8. Destinatários dos dados pessoais

Sem prejuízo dos destinatários eventualmente existentes e indicados ao longo desta Política de Privacidade, a MaisEficaz poderá comunicar os dados pessoais dos Clientes, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.


9. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados e à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, nomeadamente para efeitos de acesso a ofertas comerciais e apresentação de serviços e a ações de informação e marketing. Neste âmbito, as responsáveis pelo tratamento poderão proceder a atividades que consistam na definição de perfis.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a MaisEficaz poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais da Empresa e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os seus produtos e/ou serviços, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.


10. Conservação de dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por períodos de tempo mínimo. Nestes casos o período de conservação corresponde ao período legalmente prescrito.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.


11. Direitos do titular dos dados

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela MaisEficaz e que sejam devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelas responsáveis pelo tratamento e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.


12. Direito de acesso

O titular dos dados pessoais poderá, a todo o tempo, obter confirmação de que os seus dados são tratados pela MaisEficaz e que dados são objeto de tratamento. Esse acesso poderá fazer-se através dos contactos acima indicados.

Para fornecer uma cópia dos dados em tratamento o responsável pelo mesmo poderá pedir pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos inerentes a esse fornecimento.


13. Direito de retificação

O titular dos dados pessoais poderá, a todo o tempo, solicitar que a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais proceda à retificação dos que sejam incorretos ou se encontrem desatualizados.


14. Direito ao apagamento

O titular dos dados pessoais tem o direito, em determinadas situações, de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Este direito não poderá ser exercido, por exemplo, quando o tratamento dos dados seja necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a responsável pelo tratamento esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de exercício ou defesa de um direito num processo judicial.


15. Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de solicitar à responsável pelo tratamento que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento, por exemplo quando a suspensão seja necessária à confirmação da existência de um fundamento legítimo para prosseguir a atividade de tratamento.


16. Direito à portabilidade dos dados

Nos casos em que o tratamento dos dados se baseie num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, o titular dos dados poderá solicitar à responsável pelo tratamento que lhe entregue os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou, alternativamente e desde que tal seja tecnicamente possível, pedir que esses dados sejam transmitidos a outros responsáveis pelo tratamento.


17. Direito de oposição

Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da responsável pelo tratamento ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nesses casos a responsável pelo tratamento deixará de tratar esses dados salvo se entender que prevalecem os seus interesses legítimos.


18. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

O titular dos dados tem o direito a opor-se a que os seus dados sejam tratados para decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis.


19. Direito a retirar o consentimento

Sempre que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, o titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Nestes casos os dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.

As atividades de tratamento prosseguidas antes do consentimento ter sido retirado não serão afetadas por este facto.


20. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de poderem apresentar reclamações diretamente à MaisEficaz, como responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito, os titulares dos dados podem reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.


21. Medidas adotadas para assegurar a segurança dos dados pessoais

A MaisEficaz assume o compromisso de garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado procedimentos rigorosos nesta matéria. O cumprimento destes procedimentos constitui uma obrigação de todos aqueles que legitimamente podem aceder aos dados pessoais.

Tendo presente a preocupação e empenho que a MaisEficaz coloca na proteção dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais dos Clientes em nome e por conta da MaisEficaz, estão obrigadas, mediante compromisso formalizado por escrito, a implementar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos dos titulares dos dados (nomeadamente a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes).

Nesta conformidade, no website da MaisEficaz, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos seus sistemas que, por sua vez, se encontram num Datacenter de Operador da União Europeia, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a MaisEficaz entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela MaisEficaz, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.


22. Comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)

A MaisEficaz poderá, no âmbito da sua atividade, recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso por parte destas entidades a dados pessoais tratados pelas responsáveis pelo tratamento. Quando tal suceder, as responsáveis pelo tratamento tomarão as medidas adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a responsável pelo tratamento e a(s) entidade(s) terceira(s).

Consequentemente, qualquer entidade subcontratada pela MaisEficaz tratará os dados pessoais em nome e por conta da responsável pelo tratamento e obrigando-se a adotar medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a sua perda acidental, a sua alteração, a sua difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a MaisEficaz permanecerá responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.


23. Transferência de dados pessoais

A prestação de determinados serviços pela MaisEficaz, dada a relação que mantém com parceiros externos, poderá implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia.

Em tal caso, a responsável pelo tratamento cumprirá escrupulosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.


24. Alterações à política de proteção de dados pessoais

A MaisEficaz reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação Empresa.